Comissão apresenta portaria em favor de alunos com deficiência nas escolas em Alagoas.

Em reunião com o Ministério Público, a comissão se propôs a criar uma política de inclusão do portador de deficiência na escola.
Em reunião com o Ministério Público (MP), na manhã desta segunda-feira (11), uma comissão estadual ligada às políticas de atendimento às pessoas com deficiência apresentou ao promotor Flávio Gomes uma portaria que estabelece a inclusão de alunos deficientes nas escolas públicas e privadas de Alagoas.
“A reunião foi muito importante, pois com a formação dessa comissão nossos surdos terão voz e poderão ajudar na melhor construção dessa inclusão”, analisou o representante da Associação dos Amigos e Pais de Pessoas Especiais (AAPPE),
De acordo com o MP, essa comissão tem um prazo de 60 dias, a partir da desta data, para elaborar uma proposta pedagógica que garanta o acesso, a permanência e o sucesso do deficiente na instituição de ensino.
“Nós vamos acompanhar todo o processo de elaboração desta proposta e cobraremos de todos a implantação de uma política pública de educação inclusiva no estado”, afirmou o promotor.
A portaria também criou um Disque Denúncia (82 3315 1275) para que as pessoas que tenham a matrícula negada possam denunciar a escola, mas ‘quem denunciar equivocadamente também será punido’, avisa Flávio Gomes.
O representante da Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas (ADEFAL), Murilo Marciliano, disse que em todo colégio há recusa e ‘sempre com a desculpa de não ter acesso físico ou pessoas qualificadas para o atendimento’.
Caso o deficiente não seja aceito, tanto as escolas particulares quanto públicas terão punições administrativas, penais e civis.
“Eu não prometo milagres, mas nós vamos lutar juntos pelo êxito desta portaria”, finaliza Flávio Gomes.

Denúncia

Durante a reunião, Valdir Tenório, pai do adolescente Lucas Limeira, 16 anos, portador de síndrome de Down e autismo, denunciou que a escola particular Brinquedoteca recusou a matrícula de seu filho. “Lucas estudou lá no ano passado e não recebi uma reclamação sobre ele. Este ano, a direção da Brinquedoteca convidou meu filho a se retirar da escola e devolveu o valor da matrícula”, explicou Valdir.
O pai, que disse não saber explicar o caso ao filho, pretende abrir uma ação judicial contra a escola. “Foi uma situação constrangedora, vou entrar na Justiça por mim e por todos os pais que passam por esse tipo de transtorno”, concluiu.
A Gazetaweb procurou a direção da Brinquedoteca, mas a funcionária Cristiane Gama informou que a proprietária, professora Jaqueline Vaz, só falará após reunião com o Ministério Público.

http://gazetaweb.globo.com/v2/noticias/texto_completo.php?c=193328&tipo=0