Alagoas cria disque-denúncia para casos de discriminação contra alunos com deficiência.

A Secretaria da Educação e do Esporte de Alagoas colocou à disposição da sociedade um telefone para receber denúncias de atos discriminatórios contra alunos com deficiência. Ligando para (82) 3315-1275 é possível denunciar dificuldade de fazer matricula em escolas, falta de atendimento adequado nos órgãos públicos e problemas no acesso a programas de lazer e esporte.

Depois de receber a denúncia, a Secretaria de Educação fica responsável por verificar se a queixa é verdadeira e por tentar um acordo com a instituição acusada. Caso a denúncia seja mais grave, ela será encaminhada para o Ministério Público do estado, parceiro da iniciativa, que deve iniciar os processos legais para resolver o problema.
A medida, inédita no país, está funcionando desde 11 de janeiro e até agora recebeu 12 denúncias, todas relacionadas a dificuldades em fazer matrículas escolares. Delas, cinco foram resolvidas e sete aguardam uma proposta de solução da instituição acusada.
“O decreto presidencial 6571 determina que toda criança tem direito a educação formal e esperamos que essa medida ajude a cumprir a lei”, afirma a gerente de educação especial de Alagoas, Joelina Cerqueira. “Os professores da rede pública são capazes de trabalhar com esse público. Eles precisam de prática”.
O disque-denúncia é umas das ações da Comissão Estadual para Elaboração de Ações de Educação Inclusiva do Estado de Alagoas, fundada em 11 de janeiro. As próximas ações previstas pela comissão são a instalação de salas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) durante o dia, para atender pessoas com deficiência e o acréscimo de dois alunos com deficiência por sala de aula.
Participam da comissão membros da Secretarias da Educação, do Conselho Estadual de Educação, da Assembléia Legislativa, da Secretaria Municipal de Educação de Maceió, da Câmara de Vereadores de Maceió, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, da Federação dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Alagoas, do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado de Alagoas, além de entidades de atendimento a pessoas com deficiência.

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